Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Roubo termina em estupro e abuso

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Juiz autoriza retirada de aparelhos que mantêm mulher viva

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Exigência de diploma somente no ato da posse

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

Corte Especial pode apreciar recursos da Abrati e sobre contratos de planos de saúde

A sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa daqui a pouco com uma longa lista de processos a serem julgados.

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista